BNDES Finame Leasing

A regra da base afirma que as paginas 6-8 do consolidado 27/2014 "tem textos riscados: remuneracao basica 1,5%; intermediacao 0,5%; participacao 40% bens 9.3.1.1, 80% 9.3.1.2/3, 70% demais; ampliacao 80%, excecao aeronaves 85%" e conclui que "sao valores do consolidado historico, sem oferta em 2026". A conferencia visual mostra o contrario: todos esses valores sao a REDACAO VIVA do consolidado. O que esta riscado e: 3% a.a., 2% a.a. e 1,2% a.a. na remuneracao basica (9.1.2.1 e 9.1.2.2); ate 70% no caput do 9.3.1; 50% e 30% no 9.3.1.1; 90% e 70% no 9.3.1.2 e 9.3.1.3; ate 50% no 9.3.1.4; e 90% no 9.3.2. A Taxa de Intermediacao Financeira de 0,5% a.a. do subitem 9.1.3 nao tem qualquer marcacao de tachado.

Objeto parcialmente superado por leitura (rodada das não tratadas, 22/09/2026): A Circular SUP/AOI 27/2014 foi obtida no índice oficial e lida integralmente nas suas 16 páginas, com conferência visual das páginas 6 e 8 para separar o texto tachado do texto vigente nos subitens de remuneração básica e de nível de participação. Os seis atos alteradores nominados foram obtidos e lidos: 24/2014 (encargos moratórios), 13/2015 (PO2015), 28/2015 (exclusão dos Anexos II), 23/2016 (PO2016 e nível de participação), 28/2016 (compliance e anexos alterados) e 34/2016 (grupo econômico). Dos anexos publicados, o Anexo I foi percorrido em sua estrutura e itens 1 a 15 e os Anexos IV, V, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XVI, XVII, XVIII e XIX foram lidos no seu objeto e conteúdo identificador. A relação de anexo

Objeto parcialmente superado por leitura (rodada das não tratadas, 22/09/2026): A delimitação pedida foi feita com base no próprio texto lido. O item 14 da Circular 27/2014 nomeia as normas de regência aplicáveis às operações: as Condições Gerais Reguladoras das Operações da FINAME, constantes do Anexo VIII e ancoradas no Decreto 59.170, de 02.09.1966; os demais normativos do BNDES/FINAME e do Banco Central; e, no que couber, as Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES. O subitem 14.2 ressalva que Programas específicos podem fixar condições e procedimentos diferentes. A sucessão de condições operacionais da janela está datada: PO2011 até 26.09.2014, PO2014/02 a partir de 01.08.2014, PO2015 pela Circular 13/2015 e PO2016 pela Circular 23/2016, com encerramento do protocolo do Produto e

Não opera mais; reapresentações somente até 13/01/2017 e vigência 30/12/2016. Não recomendar como oferta ativa.

Arrendadora registrada BCB/credenciada BNDES é financiada; arrendatária usuária tem requisitos próprios, incluindo RNTRC do transportador. Direitos creditórios do contrato são empenhados. Encerramento e anexos históricos pendentes de leitura.

Encerra novos protocolos em 30/12/2016 e reapresentações em 13/01/2017. Programas agropecuários governamentais continuariam usando condições do Finame Agrícola, no que coubesse, somente até término do ano agrícola 2016/2017.

Anuncia que Finame incorporaria apoios do Finame Agrícola, Moderniza BK, Procaminhoneiro e Componentes. Automático incorporaria Prosoft Comercialização e PER. Setores de aquicultura e cerealistas continuariam apoiados nos produtos gerais.

Crédito à arrendadora credenciada para bens novos nacionais CFI, simultaneamente arrendados à usuária final; arrendatária não pode sublocar. Enquadramento automático ou consulta prévia nas hipóteses enumeradas, inclusive valor superior a R$ 20 milhões e condições especiais.

Exige penhor dos direitos creditórios do arrendamento ao BNDES/Finame; FGI não admitido. Mensalidades Price, obrigações e sanções próprias. Relação contém 19 anexos, com exclusões e inclusões históricas.

Ato comunica apuração de cobrança em reais pela aplicação do custo e remunerações, suprimindo parágrafo de referencialSelic/cotação código143 dos itens3 e5 doAnexoIV da13/2022. Vigora26/03/2026, inclusive contratos anteriores sem aditamento; instrumentos desde27/04/2026 devem excluir o parágrafo.

Protocolo até 30/12/2016 e reapresentação até 13/01/2017. Página corrente confirma não operação. A continuidade agro2016/17 é somente FinameAgrícola, não reabertura Leasing.

Aviso27 relaciona absorções por Automático/Finame; não declara sucessão/reabertura de Leasing.

Circular SUP/AOI 27/2014 consolidada (BNDES Finame Leasing), redação VIVA: Remuneração Básica do BNDES de 1,5% a.a. para todos os itens financiáveis (9.1.2.1) e de 1,5% a.a. também na hipótese de participação ampliada do 9.3.2 (9.1.2.2); Taxa de Intermediação Financeira de 0,5% a.a., sem qualquer marcação de tachado (9.1.3); níveis de participação de 40% para os bens do 9.3.1.1, 80% para os do 9.3.1.2 e 9.3.1.3, 70% para os demais, com ampliação a 80% e exceção de 85% para aeronaves. Estão RISCADOS: 3% a.a. e as alíneas de 2% e 1,2% do 9.1.2.1; 1,2% do 9.1.2.2; "até 70%" no caput do 9.3.1; 50% e 30% no 9.3.1.1; 90% e 70% no 9.3.1.2 e 9.3.1.3; "até 50%" no 9.3.1.4; e 90% no 9.3.2. Atos alteradores: Circulares SUP/AOI 13/2015, de 08.05.2015, e 23/2016, de 29.04.2016.

Relação p16 exclui expressamente Anexo II pela28/2015; incluiXVIII pela28/2016 eXIX pela34/2016. São títulos, não conteúdos lidos.

A Circular SUP/AOI 27/2014 regula o financiamento à aquisição, pela Arrendadora, de máquinas, equipamentos e bens de informática e automação novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES, destinados a arrendamento mercantil financeiro ou operacional, com arrendamento simultâneo à aquisição; podem ser Arrendadoras as sociedades de arrendamento mercantil ou bancos com carteira de arrendamento mercantil registrados no Banco Central e credenciados no BNDES.

Na versão consolidada publicada, a remuneração básica do BNDES é de 1,5% a.a. para todos os itens financiáveis; o texto tachado, conferido visualmente na p.6, contém as redações anteriores de 3% a.a., 2% a.a. para ônibus, caminhões e afins e 1,2% a.a. para os demais itens. A taxa de intermediação financeira é de 0,5% a.a. e a remuneração da instituição financeira credenciada é negociada entre Arrendadora e Arrendatária.

Na versão consolidada, conferida visualmente na p.8, o nível de participação do BNDES/FINAME é de até 40% na aquisição de ônibus não elétricos, chassis e carrocerias, caminhões e equipamentos especiais adaptáveis a chassis e aeronaves executivas; até 80% nos bens de informática e automação do subitem 7.1.2; até 80% em ônibus elétricos, híbridos e demais máquinas e equipamentos de maior eficiência energética; e até 70% nos demais itens. O subitem 9.3.2 permite ampliação para até 80%, exceto aeronaves executivas e comerciais, limitadas a 85%.

O prazo total é de até 60 meses, com exceções: até 72 meses para Transportadores Autônomos de Carga; prazos diferenciados por tipo de ônibus de passageiros conforme quadro do subitem 9.2.1.2, de 72 a 108 meses; e até 120 meses para aeronaves executivas e comerciais, com primeira amortização do principal até o 6º mês após a liberação. No arrendamento mercantil operacional o prazo total deve ser inferior a 75% do prazo de vida útil econômica do bem.

No Finame Leasing deve necessariamente ser constituído penhor, ao BNDES/FINAME, dos direitos creditórios representados pelo Contrato de Arrendamento, segundo os Anexos V, VI e VII, e não é admitida a outorga de garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

A Circular 27/2014 entrou em vigor em 25.07.2014, revogando a Circular 196/2006 e suas alterações; suas condições representam a Condição Operacional PO2014/02 e aplicam-se às operações protocoladas a partir de 01.08.2014, admitido o protocolo de operações na Condição Operacional PO2011 até 26.09.2014, vedada a combinação de condições, com reapresentação até 24.10.2014.

A Circular SUP/AOI 24/2014 alterou os encargos moratórios por inadimplemento financeiro, com pena convencional de até 3% escalonada por dias úteis de atraso (0,5%, 1%, 2% e 3%), juros compensatórios sobre as obrigações inadimplidas já acrescidas da pena e juros moratórios de 1% ao mês, equivalentes a 12,68% ao ano.

A Circular SUP/AOI 28/2015 excluiu os Anexos II das Circulares citadas, inclusive o Anexo II da Circular 27/2014 (Critérios e Instruções para Cálculo de Índices de Nacionalização), substituindo as remissões pela alusão ao Regulamento para Credenciamento no CFI do BNDES, e ajustou nesse sentido o subitem 7.1.1.1 da Circular 27/2014. A própria relação de anexos da Circular 27/2014 registra o Anexo II como excluído por esse ato.

A Circular SUP/AOI 34/2016 estabeleceu regras de identificação de Grupo Econômico para classificação de porte da Beneficiária Final, considerando sociedades sob o mesmo controle societário direto ou indireto, entidades da Administração Pública Indireta municipal, estadual ou distrital junto com o respectivo ente, e empresas estatais federais sob controle de uma mesma estatal federal; o mesmo conteúdo foi incluído como Anexo XIX da Circular 27/2014.

A Resolução CMN 2.827/2001, art. 1º, limitou o montante das operações de crédito de cada instituição financeira com órgãos e entidades do setor público a 45% do Patrimônio de Referência, definindo no §1º o que são órgãos e entidades do setor público e o que é operação de crédito, aí incluídas expressamente as operações de arrendamento mercantil; o §2º excluiu do limite as operações de responsabilidade ou com garantia formal, integral e solidária do Tesouro Nacional.