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Fundo Garantidor BNDES-Sebrae

Liberado com ressalva · garantia · disponibilidade nao verificada

Utilizável, com as ressalvas listadas abaixo. Cite-as no parecer.

Garantias de financiamento para MEIs e empresas de micro e pequeno porte.

Fonte oficial: página do produto no BNDES

5regras
1pendências
0divergências
12fontes lidas

Parâmetros observados na fonte

garantia percentual max80
prazo meses min12
prazo meses max120
condicoesDestinado a MEIs, micro e pequenas empresas; garantia contratada pelo agente financeiro junto à operação de crédito.

Parâmetros conferidos na consulta registrada. Não substituem a norma e devem ser revalidados antes da proposta.

Pendências (1)

FG BNDES-Sebrae: custeio, fórmula e janela

Preservar três pontos: Estatutoart.27§2 versus AnexoI/Circular49 quanto a custeio agrícola; fórmulaVLM/VLMEI do art.39; janela do Estatutoart.29 versus Regulamentoart.24. Não escolher uma versão por conveniência.

Incide em: Produto/cálculo/garantia afetados.

Regras (5)

Síntese da página oficial; cadeia normativa pendente

Garantia paraMEI/ME/EPP,até80%operação; páginaindica12–120meses,operaçõesaté700mil e stop-losscarteira10/8/7% conformeporte. Stop-loss não é pontuação do cliente. Adesão/habilitação dasIFCs e contratação digital têm regimes próprios.

Condição ou exceção: Somente no âmbito e nas condições expressas; página não substitui norma/alteração vigente.
Características; Normativos; Instituições habilitadas · abrir fonte
Conflito de elegibilidade de custeio

Estatuto veda custeio agrícola, mas Anexo I posterior lista Crédito Rural Custeio e Pronaf Custeio. Divergência não resolvida; não afirmar cobertura.

Condição ou exceção: Aplicar apenas ao FG BNDES-SEBRAE; divergências materiais impedem conclusão integral.
art. 27 § 2º, página física 15; confrontar 97b3f09ffa77a43863e9, páginas 3–5 · abrir fonte
Responsabilidade pela comprovação

O sistema considera verdadeiros os dados enviados e não esgota elegibilidade. Cabe ao agente financeiro verificar informações e regularidade; retorno válido não substitui prova documental.

Condição ou exceção: Aplicar apenas ao FG BNDES-SEBRAE; divergências materiais impedem conclusão integral.
seções 3 e 4.2, especialmente páginas físicas 13–14 · abrir fonte
Opções de recolhimento do ECG

Opção de ECG já dentro do saldo permanece para originador BNDES; origem FINAME admite somar ao saldo ou boleto não repassado ao cliente. Não confundir origem com operação direta.

Condição ou exceção: Aplicar apenas ao FG BNDES-SEBRAE; divergências materiais impedem conclusão integral.
seção 6, páginas físicas 21–22 · abrir fonte
Fórmula com referência inconsistente

A expressão de cobertura MEI no Estatuto art. 39 usa VLM, enquanto suas definições distinguem VLMEI. Não corrigir silenciosamente nem automatizar supondo a intenção.

Condição ou exceção: Aplicar apenas ao FG BNDES-SEBRAE; divergências materiais impedem conclusão integral.
art. 39, página física 19, conferida visualmente · abrir fonte

Conclusão da pesquisa

Página e fontes adicionais efetivamente lidas. Restam remissões, atualização ou conflitos; não liberado como revisão integral.