Fundo Clima Automático - Projetos de Investimento

A Circular 36/2026 delimita o ramo desertificacao aos municipios do mapa do Semiarido 'conforme Resolucao Condel/Sudene no 176, de 03 de janeiro de 2024, ou versoes mais recentes'. A Resolucao 176/2024, porem, nao traz mapa nem lista: ela ratifica o Relatorio Final da Delimitacao do Semiarido 2021, aprovado pela Resolucao no 150/2021, e manteve 50 municipios passiveis de exclusao apenas em carater excepcional e pelo prazo de um ano contado da publicacao no DOU, ocorrida em 23/01/2024. O art. 5o determinou que, cumprido o prazo, o colegiado se pronunciasse sobre a exclusao ou nao desses 50 municipios. Nao foi localizada resolucao posterior do CONDEL/SUDENE sobre a delimitacao do Semiarido; consultada a pagina oficial de resolucoes do Conselho Deliberativo em 22/09/2026, os atos posteriores listados tratam de FNE, FDNE e representacao em colegiado. Ha ainda descompasso de escopo: a Circula

Objeto parcialmente superado (rodada de chaves executáveis, 22/09/2026): A Resolucao CONDEL/SUDENE no 176, de 03/01/2024, foi obtida em fonte oficial da SUDENE e lida integralmente, arts. 1o a 7o. Os itens 5.2.5 alinea k, 5.2.5.1 e 5.2.5.2 da Circular 36/2026, que fazem a remissao, foram relidos e transcritos em sintese, junto com o custo financeiro diferenciado de 1% a.a. do item 5.4.1.1 alinea a, que e o efeito material da classificacao no item 5.2.5. Resta: As listas de tecnologias sustentaveis remetidas pelo item 5.2.5.2 (MDS - Modelos de Tecnologias Sociais; Embrapa; INSA/MCTI) nao foram obtidas: ver documentos_nao_obtidos, com tres tentativas registradas. Falta tambem o proprio Relatorio Final da Delimitacao do Semiarido 2021, ratificado pelo art. 1o da Resolucao 176/2024, que e onde

O FNMC financia mitigação e adaptação, com apoio reembolsável e não reembolsável, cuja proporção é definida anualmente pelo Comitê Gestor.

O limite de2% trata de remuneração do agente e gestão do Fundo. A lei admite planos municipais de adaptação; garantias dependem do agente, e encargos/prazos são regulados pelo CMN.

A retificação corrige12014 para12114 na epígrafe publicada.

O decreto distingue execução BNDES dos reembolsáveis e MMA dos não reembolsáveis, exige plano anual aprovado e relatório de execução e atribui ao agente a aprovação de crédito.

Operações aprovadas até31/12/2024 podem optar pelas condições anteriores, limitadas aos recursos orçamentários de2024; caso contrário, aplicam-se todas as condições da5190.

O plano distingue recursos e instrumentos reembolsáveis e não reembolsáveis. Propostas de crédito são apresentadas ao agente, com habilitação e análise conforme regras vigentes.

O plano direciona mitigação/adaptação e justiça climática; recomenda qualificação profissional quando houver redução prevista de pessoal.

O uso geral da TSB em2026 é piloto e não obrigatório nessa previsão; a finalidade3.1 exige contribuição substancial nas categoriasH1/H10.

Buscar alinhamento a objetivo nacional,25% da carteira no Norte/Nordeste e20% em adaptação são metas aspiracionais do Fundo.

O plano separa Eco Invest dos recursos do Fundo Clima e condiciona contratações à disponibilidade orçamentária, preservando a finalidade do plano vigente na aprovação.

O apoio exige simultaneamente políticas BNDES, exclusões, avaliação socioambiental e enquadramento na finalidade específica do Fundo.

O plano2026 contém título não reembolsável2025, menção à LOA2025 em remuneração2026 e nota22 autorreferente.

O11549 atualiza competências MMA, execução não reembolsável, habilitação de outros agentes por conta do risco próprio e prazo do plano, com prorrogação excepcional justificada em ata.

O10143 acrescenta fontes de recursos, áreas prioritárias e competências sobre plano e relatório. O consolidado discrimina trechos superados pelo11549.

A lei exige diretrizes, indicadores e revisão quadrienal dos planos, prevê apoio prioritário a municípios vulneráveis e admite financiamento pelo FNMC. Oart.11 inclui elaboração e implementação de planos municipais.

A14590 altera os arts.5I e7parágrafo único da12114: apoio reembolsável por instrumentos do agente e possibilidade de habilitar agentes e fintechs com risco por eles suportado.

A13800 inclui juros/amortizações, rendimentos de aplicações e outras fontes noart.3 da12114; demais dispositivos vigem na publicação.

O11075 revogou o incisoIII doart.17 do9578. O próprio11075 foi expressamente revogado pelo11550. O consolidado9578 continua identificando aquele inciso como revogado.

O extrato oficial registra aprovação do PAAR2026 na reunião de12/03/2026, publicado em13/03/2026, edição49,seção1,p.81.

Automático tem dois subprogramas e cinco finalidades, com beneficiários expressos, inclusive pessoa física nos setores delimitados. Não reproduz automaticamente todas as atividades das modalidades diretas do PAAR.

Fórmula visual: Jn=SDn-1×[(1+Taxa de Juros)^(N/y)−1], com ano civil365/366. A CMN5240 exige converter encargos em fatores e multiplicá-los.

Limite regular50milhões por cliente/12meses desde homologação é compartilhado pelos dois subprogramas. Há teto solarMPME20milhões e florestas30milhões; ampliaçãoN/NE até150milhões tem condição específica.

Máquinas exige produto novo/nacional habilitado noCFI; giro+instalação juntos limitados a30% do financiado. Projetos usa itens do BNDES Automático e giro até30%. Custos financeiros diferentes não cabem na mesma operação.

Exige datas do projeto, destinação, ao menos um resultado correspondente, unidade/código e valores antes/depois; responsável técnico qualificado fundamenta indicador. Agente atualiza resultados após execução.

Exceção aoitem10.2 doAnexoI básico exige cumulativamente finalidades listadas e até7,5milhões acumulados por cliente, mesma destinação e12meses desde protocolo.

PrimeiroPL:120dias máquinas,210projetos,270para entes federados. Circular vigente desde20/05/2026 revoga40/2025 e distingue prazos de protocolo com anexos15/12/2027, sem anexos27/12/2027 e reapresentação17/12/2027; homologação até31/12/2027.

Requalificação de pessoal é recomendada quando houver redução prevista. Regras ambientais remetidas aplicam-se mesmo sem classificação rural; investimento em área rural requerCAR próprio/arrendado, ressalvadas dispensas legais.

Anexo visualmente conferido. Em5.2.4d a primeira célula de unidade repete a descrição inteira; em5.2.4e o resultado indicado é produção de biometano; armazenamento5.2.4f está em megawatt82.

Automático exclui recomposição para reserva legal e exige espécies nativas na integração; desertificação depende de delimitação territorial e tecnologias indicadas. Rol direto é mais amplo.

Ato comunica apuração de cobrança em reais pela aplicação do custo e remunerações, suprimindo parágrafo de referencialSelic/cotação código143 dos itens3 e5 doAnexoIV da13/2022. Vigora26/03/2026, inclusive contratos anteriores sem aditamento; instrumentos desde27/04/2026 devem excluir o parágrafo.

A Resolucao ratifica o Relatorio Final da Delimitacao do Semiarido 2021 (art. 1o); aprova o Relatorio Conclusivo da analise dos recursos administrativos interpostos em razao da Resolucao CONDEL/SUDENE no 150, de 13/12/2021, e das argumentacoes tecnicas apresentadas com base na Resolucao no 155, de 29/04/2022 (art. 2o); extingue o Comite Provisorio criado pela Resolucao 155/2022 (art. 3o); determina, em carater excepcional, a permanencia pelo prazo de um ano, contado da publicacao no DOU, dos 50 municipios passiveis de exclusao mencionados pelo Relatorio da Delimitacao de 2021 (art. 4o); determina que, cumprido esse prazo, o colegiado avalie os efeitos do El Nino para se pronunciar sobre a exclusao ou nao desses 50 municipios, com base em informacoes do INPE, da ANA e do INMET (art. 5o); manda publicar o Relatorio Conclusivo no site da SUDENE (art. 6o); e entra em vigor na data da publicacao (art. 7o).

A Circular SUP/ADIG no 36/2026-BNDES apoia, na finalidade 'Florestas Nativas e Recursos Hidricos', o combate a desertificacao nas areas do Arido e Semiarido por tecnologias sustentaveis listadas pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome, pela Embrapa ou pelo INSA/MCTI, observados os itens 5.2.5.1 e 5.2.5.2. O item 5.2.5.1 delimita o investimento aos municipios contidos no mapa do Semiarido brasileiro 'conforme Resolucao Condel/Sudene no 176, de 03 de janeiro de 2024, ou versoes mais recentes'. O item 5.2.5.2 define as tecnologias sustentaveis como as listadas pelo Ministerio do Desenvolvimento Social como Modelos de Tecnologias Sociais, as tecnologias de convivencia com o semiarido, incluidos fogoes ecoeficientes, reuso de aguas cinzas para irrigacao e geracao de energia solar residencial para agricultura familiar, e as tecnologias sociais listadas pela Embrapa e pelo INSA/MCTI.

No Subprograma, o custo financeiro e de 1% a.a. para o apoio aos empreendimentos de que trata o item 5.2.5 (Florestas Nativas e Recursos Hidricos) e de 6,5% a.a. para os demais empreendimentos. A remuneracao do BNDES e de 0,9% a.a. para Micro, Pequena e Media Empresa I e de 1,4% a.a. para Media Empresa II e Grande Empresa; a remuneracao da instituicao financeira credenciada e de ate 2,5% a.a. A taxa de juros e o produto dos tres componentes, aplicada pela formula Jn = SDn-1 x [(1 + Taxa de Juros)^(N/y) - 1].