Funttel BNDES - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Crédito Inovação Direto

Bases distintas para o mesmo percentual. A Res. 182/2026 e a Res. 178/2025 (lidas no lote atos_telecom) não tratam do tema; nenhum ato posterior localizado.

Objeto parcialmente superado por leitura em 22/09/2026: Portaria MCT 950/2006 lida integralmente (3 pp., cópia hospedada pela Suframa, captura do lote finame 21/09). Resta: Portaria MCTI 4.514/2021 não obtida: duas buscas no DOU (fev–abr/2021) sem resultado; não consta dos lotes. Não é possível descrever seu conteúdo.

Objeto parcialmente superado por leitura em 22/09/2026: Portaria MCT 950/2006 lida integralmente (3 pp., cópia hospedada pela Suframa, captura do lote finame 21/09). Resta: Portaria MCTI 4.514/2021 não obtida: duas buscas no DOU (fev–abr/2021) sem resultado; não consta dos lotes. Não é possível descrever seu conteúdo.

Objeto parcialmente superado por leitura em 22/09/2026: As duas bases (Circ. 44 item 3.3: valor financiado; Res. 183 item 3.6.1: valor do projeto) relidas e registradas como conflito C06. Resta: Ato que concilie as bases; nenhum localizado até 22/09/2026.

Objeto parcialmente superado por leitura em 22/09/2026: Página do Funttel (captura 21/09) reexaminada: o "clique aqui" das metas continua sem href; pasta "documentos" do Funttel (22/09) lista apenas atas, relatórios de gestão, indicadores e arrecadação. Resta: Documento de objetivos/indicadores/metas do art. 2º, §1º, da Res. 178/2025 não localizado; não prova inexistência nem bloqueia elegibilidade.

Objeto parcialmente superado por leitura em 22/09/2026: Conciliação da base de 30% permanece registrada (C06); Res. 182/178 não alteram. Resta: Ato conciliador.

Direto: planosdeinovação, capacidadeprodutiva, bensequipamentosdomésticos, Io T. Importadossomentesemsimilar; giroisoladovedado. Aquisiçãotelecomequipamentosdesenvolvidosnopaís>=30%equipamentos; giroassociado 30%combaseespecífica porlinha.

Piso 10 milhões; TR+2, 5%BNDES+risco; 100%; até 10 anos; pagamentosaté 6 mesesanteriores podemserreembolso/contrapartida. Regras Conselho Funttel/CFIpendentes.

Alcança ICTs e empresas brasileiras com sede/administração no País prestadoras ou desenvolvedoras/fornecedoras especializadas em telecom. Alteração 182 explicita processamento/tráfego de dados e datacenters. PST dispensada de autorização pode apresentar cadastro de dispensa Anatel. Prestadores de serviço de interesse restrito só recebem recursos reembolsáveis nos programas de aquisição de equipamentos/serviços.

Piso de tecnologia nacional será definido no PAR pelo Conselho. Condições financeiras e giro seguem normas do agente; operação observa PAR vigente na aprovação. Revoga expressamente Resoluções 66/2010, 106/2016, 126/2018, 146/2021 e 155/2022. Prestação de contas segue agente; propriedade intelectual pode ser disciplinada entre envolvidos.

Aprova PAR 2026–2028, revoga 177/2025 e vigora na publicação 26/08/2026. Autoriza até R$184.551.960 para 2026, sujeito a orçamento/repasse; projeções 250 milhões/ano para 2027/2028 dependem das leis respectivas.

Planos de inovação e ampliação/modernização de fornecedores têm custo TR, remuneração básica até 2, 5%a.a., risco e taxas específicos, prazo até 10 anos e participação até 100%. Giro associado limitado a 30%do valor financiado. Capacidade inclui implementação/adequação de datacenters e redes privativas.

Aquisição direta/FIDC tem TR e indireta admite TR ou TFBTR; prazo até 10 anos, participação até 100% e giro até 30%do valor dos equipamentos. Apoia NCM 8517 com tecnologia nacional ou PPB, além de fibra 8544.70 tecnológica. Mínimo 30%do valor do projeto deve financiar equipamentos 8517 de tecnologia nacional, não fibra.

R182 altera art2§1 da175 incluindo TIC, segurança, armazenamento, processamento/tráfego de dados, datacenters e conectividade/inclusão digital.

R178 aprova referenciais, quatro objetivos e três projetos institucionais; não estabelece nota ou pontuação de seleção de empresas.

Secretaria publica documento de indicadores/metas até30dias após aprovação/revisão; informa monitoramento anual; revisão a cada4anos no exercício seguinte à elaboração do PPA, ou antes por proposta.

Ato comunica apuração de cobrança em reais pela aplicação do custo e remunerações, suprimindo parágrafo de referencialSelic/cotação código143 dos itens3 e5 doAnexoIV da13/2022. Vigora26/03/2026, inclusive contratos anteriores sem aditamento; instrumentos desde27/04/2026 devem excluir o parágrafo.

Agentes financeiros BNDES e Finep (art. 2º); recursos aplicados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações, em pesquisa aplicada e desenvolvimento de produtos, considerando produção local com valor agregado (Decreto art. 14); despesas operacionais até 5% (Lei art. 2º, §9º, Lei 10.332/2001; Decreto art. 12, parágrafo único, Decreto 4.149/2002); PAR dos agentes até o nível de programas (Decreto art. 7º, parágrafo único).

Consideram-se desenvolvidos no País os bens de informática e automação cujas especificações, projetos e desenvolvimentos foram realizados no País por técnicos residentes; reconhecimento mediante requerimento ao MCT com informações dos incisos I–VII, declaração (Anexo) e publicação no DOU; componentes LSI/VLSI ou firmware estrangeiros só com inovação significativa (§2º).

Indicadores de geração de conhecimento, inovação e impacto socioeconômico, coletados anualmente até 5 anos após a conclusão (Res. 120/2018); os agentes devem prever cláusula contratual de fornecimento de informações, com impedimento de nova contratação ou suspensão de parcela em caso de inadimplência (art. 5º, §2º); em operações indiretas e subscrição de valores mobiliários só se aplica a taxa de retorno (art. 7º, §3º, Res. 145/2021).

Circular 44/2023: no mínimo 30% do valor financiado de cada operação deve ser de bens do item 3.1.1 (desenvolvidos no País, Portarias 950/2006 e 4.514/2021). Res. CGF 183/2026 (PAR BNDES): mínimo de 30% do valor do projeto em equipamentos do item 3.5.1.